Ação arquivada indevidamente retorna à primeira instância para ser julgada

Empresa é condenada a indenizar vale transporte a menor

A Justiça do Trabalho condenou a empreiteira Krahe e Sommer Ltda. a pagar indenização relativa ao vale transporte a empregado menor, por ter sido comprovada a existência do vínculo empregatício.

Bancário demitido na véspera de cirurgia ganha indenização

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Santander Meridional S.A. ao pagamento de R$ 20 mil de indenização por dano moral a um trabalhador demitido na véspera de realizar uma cirurgia que o deixaria afastado do trabalho por 60 dias.

Imóvel habitado por executado e seus irmãos não é impenhorável

O réu requereu a reforma da decisão de 1º grau que determinou a penhora do imóvel, alegando não ser ele o único proprietário, e reivindicou o cancelamento da penhora ou sua adequação para que recaia apenas sobre a parte do bem que lhe pertence.

Empregado da extinta RFFSA será reintegrado

Saldo remanescente em uma ação pode garantir execução contra mesma executada em outro processo

Boletim de ocorrência de furto, sem provas, não desonera depositário fiel da obrigação de entrega dos bens.

A simples alegação de furto, ainda que acompanhada de Boletim de Ocorrência, não desonera o depositário fiel da sua obrigação de guarda dos bens penhorados, nem é justificativa suficiente para livrá-lo da prisão decretada pelo juiz da execução.

Juíza autoriza entrada de oficiais em apartamento de ACM

Corte Especial defere pedido do desembargador Francisco Pizzolante para retornar às funções de seu cargo

TAM garante indenizações por tragédia em Congonhas

TAM garante indenizações por tragédia.

Maníaco que violentou e matou idosas é condenado a 69 anos e meio de prisão

Cantor Belo perde liberdade condicional

Lixo domiciliar não dá direito a insalubridade em grau máximo

Justiça derruba liminar que obrigava corte de ponto

TST define lista sêxtupla de juízes para cargos de ministro

Resolução nº 177, de 07/07/05.

Altera a Resolução n.º 137, de 28 de agosto de 2002, para incluir a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de passageiros e dá outras providências.

Justiça condena supermercado por tratamento jocoso e discriminatório a trabalhador com deficiência

Um fiscal de produtos de supermercado obteve direito a rescisão indireta do contrato de trabalho e à indenização pretendida de R$ 25 mil por dano moral

Tribunal confirma indenização a parturiente que sofreu violência obstétrica

Recém-nascido faleceu após procedimento não indicado.

Hipermercado é condenado a indenizar consumidor agredido por funcionários

Reparação por danos morais fixada em R$ 20 mil.

Servidora com doença degenerativa consegue horário especial de serviço

Para juízo de 1º grau, administração pública deve adotar postura receptiva e facilitadora.